Resistência Timorense e o apoio brasileiro e internacional no final do século XX

RESISTÊNCIA TIMORENSE E O APOIO BRASILEIRO E INTERNACIONAL NO FINAL DO SÉCULO XX

Sérgio Pereira Antunes[1]

 

Resumo – Este trabalho, abordando aspectos da Resistência Timorense na última década do século XX, visa identificar e apresentar algumas entidades e personalidades internacionais e brasileiras que deram apoio à questão timorense na luta pela autodeterminação do povo, pela independência e pela construção de um estado soberano. Tendo em conta as três frentes de atuação da Resistência Timorense (Armada, Clandestina e Diplomática), a presente análise dedica-se a identificar a atuação internacional e, em especial, brasileira, que por meio de entidades, grupos e indivíduos divulgavam a tragédia que ocorria em Timor-Leste sob a invasão indonésia e mantinham a questão timorense sob discussão permanente nos meios de sua influência, a exemplo da área acadêmica, diplomática e humanística. Em princípio, nessa ação além-fronteiras timorenses, são identificadas: as entidades acadêmicas capitaneadas pela Universidade de São Paulo e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; entidades humanísticas ligadas, em especial, à Igreja católica e à política nacional brasileira; e, ainda, indivíduos que abraçavam a causa timorense, prestando-lhe voz, como personalidades do mundo artístico, literário, acadêmico que se envolveram pessoalmente na luta da autodeterminação do povo timorense. Além, é claro, de organizações governamentais, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências e de organizações não-governamentais internacionais como a Plataforma Internacional de Juristas para Timor-Leste.

 

                        Timor-Leste é um dos mais jovens estados soberanos do planeta. Se hoje esse estado ostenta essa condição e conta com status de independente e com autodeterminação de seu povo, podendo figurar com conquistado privilégio no concerto das nações, é porque enfrentou seus tiranos e construiu um país com o esforço incalculável de seu povo e com o apoio internacional mediante um coeso movimento de resistência secular.

                        Desde tempos remotos, a ilha de Timor teve seu papel próprio no estágio histórico de cada fase da globalização. Sem dúvida, foi na era das grandes navegações europeias que o sândalo, à época seu principal produto, fazia de Timor um agente de importância no grande mercado asiático e quiçá mundial fortemente dominado pela China e intermediado, no caso, por Portugal. Nesse processo, a Ilha de Timor torna-se uma colônia portuguesa e se vê um pouco mais tarde compartilhada com as Companhias das Índias Orientais, sob a proteção da coroa holandesa, dividindo-a em uma porção ocidental e outra oriental. A parcela oriental da ilha que, por sua vez, contava com uma coesão tribal maior, continuou a ser administrada por Portugal. A exploração comercial de seus produtos pela intermediação de grandes potências internacionais, sem dúvida, provocava certa resistência timorense. Portanto é de se concluir que desde tempos remotos existia uma resistência timorense. Entretanto, este trabalho visa tratar de outra resistência que é mais recente embora tenha raízes e origem nesses velhos tempos mercantilistas.

                        Timor-Leste por sua história demonstrou estágios de resistência em nome da autodeterminação de seu povo. No período pré-colonial, as diversas tribos nativas conjugavam fases de denominação umas sobre outras, inclusive com certa divisão já premente entre o seu território leste e oeste. Existia, portanto, uma resistência natural indianista.

                        No Timor português, a resistência do modo colonizado versus colonizador é patente, vindo a passar por fase preocupante durante os tempos da ditadura salazarista. Nesses tempos ditatoriais, a resistência timorense se denota até mesmo pelo fato de a toponímia indígena conseguir sobrepor-se à imposição de nomenclaturas portuguesas atribuída a suas vilas e elementos geográficos.

                        O mapa português de Timor Colônia não pode ser implantado. Esse mapa mais parecia uma fantasia sobre a geografia timorense. As vilas mantiveram seu nome local, inviabilizando a denominação atribuída arbitrariamente: Baucau não adotou a toponímia Vila Salazar assim como Aileu não se tornou Vila General Carmona, entre outros exemplos.

                         Com a Revolução dos Cravos, que põe fim a ditadura portuguesa, Timor-Leste conquista sua independência, mas, logo em seguida, o país foi invadido pela Indonésia em 1975.

                        O Timor-Leste, sob dominação indonésia, constrói a resistência que merece a presente análise. Essa resistência é complexa. Ocorreu no âmbito interno e, também, internacional. Essa resistência que atuou internacionalmente, por consequência, contou com apoio de diferentes entidades por todo o mundo. É sobre essas entidades que se debruça este trabalho.

                        No Timor-Leste indonésio, as políticas públicas do novo invasor ilegal provocaram o crescimento da resistência timorense. Além da invasão com a tomada da soberania em 1975, o genocídio dos anos 1970, o cerco e aniquilamento de 1977-78, o etnocídio dos anos 1980-90, com a destruição sistemática do patrimônio cultural timorense; a insistência pelo uso do bahasa e a proibição da língua portuguesa; os afluxos de colonos indonésios, em sua maioria mulçumana, provocavam a indonesianização de Timor, agravando-se com a transmigração que, sob a desculpa de integração, provocava a invasão de terras timorenses por indonésios, numa verdadeira ocupação militar e militante. Tudo em detrimento ao universo cultural timorense.

                        Por toda a sua História, Timor teve de enfrentar, com maior ou menor grau de resistência, diferentes agentes micro ou macroeconômicos representados por chineses, portugueses, holandeses, ingleses, japoneses, australianos e indonésios. Entretanto, no final do Século XX, a resistência viu-se empenhada na autodeterminação como forma de sobrevivência de seu povo e de sua cultura.

                        Oficialmente, a história da resistência timorense está, resumidamente, bem reportada no preâmbulo da Constituição da República Democrática do Timor Leste, de 22 de março de 2002: Vejamos:

“A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras.

A elaboração e a adoção da Constituição da República Democrática de Timor-Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975.

A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998.

A Resistência desdobrou-se em três frentes

A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar.

A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial de jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência.

A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva.

Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos.

...”

                        As ações indonésias, transvestidas de políticas públicas, alcançavam seu desiderato de aniquilamento da cultura e do povo timorense. A pancasila – o fundamento filosófico oficial da Indonésia[2] – que com cinco princípios básicos, desencadeava o fim da cultura secular arraigada em Timor-Leste.

                        Internamente era cada vez mais difícil o enfrentamento. Era a vez da atuação das três frentes de resistência: a armada, a clandestina e a diplomática. Nesse âmbito interno, a frente armada e a frente clandestina de resistência não mensuravam esforços para o enfrentamento, mas sem dúvida era insuficiente e não alcançava reconhecimento externo.

                        Assim, se a resistência timorense interna estava cada vez mais amordaçada, cabia à frente diplomática, como um movimento internacional, protagonizar e apoiar a libertação de um povo e a criação efetiva de um país soberano e livre. Foi assim que, por todo o Mundo, pequenos, mas numerosos, movimentos abriam espaço para discutir, ao menos diplomaticamente, o que ocorria em Timor.

                        Na frente diplomática de resistência, o Bispo Carlos Filipe Ximenes Belo e José Ramos-Horta eram os porta-vozes do povo timorense a respeito do que ocorria em seu país. Aliaram aos seus ideais, agentes estrangeiros importantes como Matthew Jardine e Noan Chonsky – o orientador acadêmico de Ramos-Horta – que passaram a denunciar criticamente o apoio dos Estados Unidos às ações indonésias.

                        O Bispo Ximenes Belo, pela posição alcançada dentro da Igreja Católica, teve a possibilidade de assessorar o Papa João Paulo e, consequentemente, pô-lo a par do que ocorria em Timor-Leste.

                        A Igreja Católica teve um papel percursor, eis que pelas mãos do Bispo Ximenes Belo, se concretizou em 12 de outubro de 1989 a viagem do Papa João Paulo II à Timor-Leste. A partir de então, as tragédias diárias do povo timorense não mais podiam ficar alijadas dos noticiários das redes internacionais de jornalismo.

                        Ramos-Horta, por sua vez, como jornalista, “era adepto de uma saída diplomática para a descolonização de Timor Leste, chefiando uma delegação da FRETILIN no exterior” (SANT’ANNA, 1997, p. 146). Quando da invasão indonésia, acabou como representante legítimo da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e pode, então, conduzir a resistência diplomática.

                        Em 1996, a Fundação Nobel, por meio do comitê designado pelo parlamento norueguês, laureou Carlos Filipe Ximenes Belo e José Ramos-Horta com o prêmio Nobel da Paz. “O inédito desse caso foi que o prêmio de Oslo colocou na ordem do dia da agenda internacional a questão de Timor, que era tida como “o conflito esquecido” pela mídia e pela burocracia diplomática internacional” (SANT’ANNA, 1997, p. 140).

                        Desde 1991, a Plataforma Internacional de Juristas por Timor-Leste, uma entidade acadêmica internacional, criada por juristas de diversos países, punha em discussão permanente as questões relativas à soberania de Timor-Leste (documento 6). Nas discussões acadêmicas acerca dos direitos à autonomia de vários territórios, no pós-colonialismo, davam fôlego aos pleitos do povo maubere. Em 1992, essa Plataforma realizou, em Londres, a Conferência Indonesia’s Occupation of East Timor, um importante congresso que repercutiu no mundo acadêmico e angariou novos adeptos. Em 1995, publicou um importante trabalho intitulado International Law and the Question of East Timor, que apresentava uma série de ensaios de internacionalistas renomados de diferentes partes do mundo. Em especial, no ano de 1998, a Plataforma fez inserir nas disciplinas do curso de Direito Internacional Público, no âmbito da Academia de Direito Internacional, na Haia, Países Baixos, discussões acerca da invasão indonésia e da questão da autodeterminação de Timor-Leste. Vários juristas brasileiros integraram essa Plataforma a exemplo do subscritor deste trabalho, do atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, brasileiro, Gilmar Mendes, e o Ex-Ministro da Justiça (1995-1997) e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (1997-2006), do Brasil, Nelson Jobin (documento 5).

                        A ONU, no mesmo compasso de discussão pós-colonial, anunciava, já em 1960, a lista de territórios não-autônomos e deu alento à causa timorense por autodeterminação. Em seguida, em diferentes fases da história, vamos ver o importante papel desempenhado pela ONU na construção daquele novo país. Iniciando com a UNAMET a Missão das Nações Unidas em Timor-Leste e a INTERFET – as Forças Internacionais para Timor-Leste e, em seguida, com a UNTAET – Administração Transitória das Nações Unidas para o Timor-Leste e a UNMISET – Missão da ONU de Apoio a Timor-Leste.

                        O apoio brasileiro à causa timorense veio de diversas entidades, em especial acadêmicas e outras ligadas à Igreja Católica, como Clamor por Timor, do Grupo Solidário São Domingos, com atuação imensurável de Lilia do Amaral Azevedo e Frei Xerri; o Centro de Estudos Ásia Pacífico; a Frente Parlamentar Paulista, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o Grupo USP por Timor Leste; a Igreja católica em geral e apoio estratégico da Casa de Portugal, em São Paulo; e da Editora Martin Claret.

                        Em 1993, o Grupo Solidário São Domingos que originariamente trabalhava com a Teologia da Libertação, fazendo a tradução de artigos, teve contato com o timorense Estevão Cabral, que visava apoio de grupos brasileiros para divulgação da tragédia que ocorria em Timor. Criou-se então a entidade Clamor por Timor que passou a divulgar a causa timorense, publicando artigos, realizando exposições, atos públicos, campanhas com artistas brasileiros, além de pressionar o governo brasileiro a tomar uma posição clara a respeito da questão.

                        É com a interveniência do Clamor por Timor que outros grupos brasileiros se unem na missão proposta de divulgação da questão. Dele surge o apoio de Lucélia Santos, da Editora Martin Claret, da Casa de Portugal, da Livraria Portugal etc.

                        A Editora Martin Claret, por iniciativa do grupo Clamor por Timor, fez publicar em 1997 a obra Timor Leste: este país quer ser livre sob organização de Sílvio Luís Sant’anna, apresentando aos leitores brasileiros uma série de textos produzidos por especialistas de todo o mundo, lidando com a causa timorense. A obra traz ainda uma interessantíssima coletânea de poemas de escritores timorenses. O livro foi lançado em um concorrido evento na maior livraria de São Paulo, (FNAC) à época, e contou com a presença do Prêmio Nobel da Paz, Ramos-Horta, naquela tarde de autógrafos.

                        A Casa de Portugal, por sua vez, colaborou com a divulgação da causa timorense, oferecendo suas dependências para os encontros e atos públicos a respeito.

                        Além de entidades envolvidas, personalidades de escol marcaram a resistência timorense no final do século XX.

                        A resistência timorense não foi um ato de dedicação pessoal, exclusivo, de personalidades como Xanana Gusmão (Kay Rala Xanana Gusmão, ou seja, José Alexandre Gusmão) (documento 4), José Ramos-Horta e Bispo Ximenes Belo. A estes expoentes históricos é obrigatório mencionar: Steve Cox, Matthew Jardine e do lado brasileiro: Betinho (Hebert de Souza), Frei João Xerri, Lilia do Amaral Azevedo, Lucélia Santos, entre outros.

                        Steve Cox, fotógrafo internacional, esteve presente e reportou com imagens impressionantes do Massacre de Santa Cruz. Testemunha ocular da repressão indonésia sobre o povo timorense, suas fotos ganharam o mundo.

 “Steve Cox é um homem perigoso. O seu trabalho representa uma ameaça, não apenas para aqueles que perpetraram o crime em Timor-Leste, mas também para aqueles que, a uma distância considerável, são cúmplices dos primeiros. ... ... ... As fotografias de Steve Cox rasgam os véus de hipocrisia que têm ocultado a cumplicidade de diversos governos, tais como os da Austrália e do Reino Unido.” (PILGER, 1995, p.7).

                        Lucélia Santos, a famosa atriz, protagonista da série televisiva Escrava Isaura que arrebatou corações por toda a Ásia, teve papel central nos diversos atos ocorridos em São Paulo a favor da independência de Timor-Leste. Seu carisma arregimentava novos adeptos até mesmo nos rotineiros atos de passagem do thais de pescoço em pescoço por todos os componentes da mesa e da plateia. Tal ato se tornou um símbolo de irmandade e adesão à causa timorense em São Paulo.

                        Frei João Xerri, que recebeu da Câmara Municipal de São Paulo, o título de cidadão paulistano, em razão de sua ação solidária (documento 1), e Lilia do Amaral Azevedo, na comunicação das atividades de sua organização (documentos 2, 3 e 7) se desdobraram em organizar encontros e manter sempre informados os adeptos do movimento de resistência timorense sob o comando de Clamor por Timor.

                        Por outro ponto de vista, o empenho pessoal dos premiados pelo Nobel da Paz teve o condão de propagar a resistência timorense além-fronteiras.

                        Ximenes Belo, por sua vez, angariava adeptos dentro da Igreja Católica. Não é por outra razão que se tem a viagem emblemática do Papa à Timor e da mesma forma, é por este canal de atuação que entidades oriundas ou sob influência daquela igreja vão se engajar no movimento. O Grupo Solidário São Domingos, o Clamor por Timor e, até mesmo, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo vão ter sua atuação a partir desse núcleo católico.

                        Ramos-Horta, por sua vez, no âmbito diplomático vai atuar na ONU e, por consequência, influencia os órgãos vinculados como todos aqueles nascidos no bojo das Nações Unidas assim como a Corte Internacional de Justiça de onde surgirá a Plataforma de Juristas.

                        No meio acadêmico, em especial, na Universidade de São Paulo (USP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a influência vem pelo lado humanístico da questão, a partir do núcleo católico, em especial, no Brasil, agindo conjuntamente com o Grupo Solidário São Domingos e especificamente o Clamor por Timor. Sob essa influência, a PUC-SP atua pelo Centro de Estudos Ásia Pacífico. Na USP, o núcleo de estudos correlatos a essa área geográfica abraça a causa sob a forma do Grupo USP por Timor-Leste. A Plataforma de Juristas além da influência da ONU engrossou suas fileiras com acadêmicos de todo o mundo com epicentro na Haia e em Coimbra, onde a sua Universidade passa a hospedar o sítio daquela entidade.

                        Vê-se assim o envolvimento de muitos agentes, por todo o mundo e no Brasil, capitaneados inicialmente por ação-chave das personalidades agraciadas pelo Nobel. O movimento seguiu engrossando fileiras com atuação da Igreja Católica, com a ONU e, com a atuação portuguesa, que de alguma forma tinha responsabilidade por atuar e amparar o povo irmão que abraçou a língua do colonizador em prol de sua autodeterminação.

                        Feita a identificação de alguns dos agentes da resistência internacional, conclui-se que estes estão caracterizados por um viés acadêmico-diplomático (Ramos Horta/Portugal) e outro católico (Ximenes Belo/Igreja).

                        Na virada do Milénio o apoio brasileiro ao povo timorense não esmoreceu. Já decretada a soberania de Timor-Leste, foi a vez de o brasileiro, Sérgio Viera de Melo capitanear a missão de transição administrativa presidindo a UNTAET. Teve lugar também, em janeiro de 2001, a primeira visita de um Presidente da República Brasileira (Fernando Henrique Cardoso) às terras mauberes, acompanhado da Primeira-Dama (Ruth Cardoso) e de importante comitiva de técnicos (SALOMON, 2001) do Programa Alfabetização Solidária entre outros. Iniciando, então, a consolidação de várias missões de cooperação técnica em especial para o ensino da língua portuguesa às escolas primárias e às de adultos.

                        É pena que a ação das entidades e personalidades brasileiras não mereceu menção apropriada na exposição permanente do Museu da Resistência, instalado em Dili pela Fundação Mário Soares.

                        Embora não apareça exposta com destaque, no Museu da Resistência, a marca brasileira se faz ouvir por diversos rincões de norte a sul de Timor-Leste, quando, nas comemorações de aniversário, professores e alunos cantam o “Parabéns a você nesta data querida, muitas felicidades e muitos anos de vida” ao invés do internacional “Happy Birthday to you”, ou do “Hoje é dia de festa...” ao modo português.

 

BIBLIOGRAFIA

COX, Steve e CAREY, Peter. Timor-Leste: gerações de resistência. Lisboa: Caminho, 1995.

INTERNATIONAL PLATFORM OF JURISTS FOREAST TIMOR. International Law and the Question of East Timor. Londres: Russel Press, 1992.

PILGER, John. Prefácio. In COX, Steve e CAREY, Peter. Timor-Leste: gerações de resistência. Lisboa: Caminho, 1995.

SALOMON, Marta, FHC promete estudar auxílio a Timor Leste. IN Folha de São Paulo, São Paulo, 23 de janeiro de 2001, pág. A8.

SANT’ANNA, Sílvio L. Perfil biográfico de José Ramos-Horta. IN Timor Leste este país quer ser livre. São Paulo: Martin Claret, 1997.

TIMOR-LESTE. Constituição da República Democrática do Timor-Leste. Dili: RDTL, 2014.

FONTES PRIMÁRIAS

1 – Convite da Câmara Municipal de São Paulo para outorga do título de Cidadão Paulistano para Frei João Xerri, em 22 de março de 2002.

2 – Cartas do Clamor por Timor endereçada aos amigos do grupo, subscrita por Lília Azevedo, em 15 de novembro de 1999, 15 de outubro de 1999, 01 de março de 1999.

3 – Carta do Clamor por Timor endereçada ao vereador Ítalo Cardoso, em 25 de fevereiro de 1999.

4 – Carta do Comandante das FALINTIL, Kay Rala Xanana Gusmão, de 7 de dezembro de 1998 endereçada aos Queridos irmãos brasileiros.

5 – List of members and addresses (updated until 9 Oct. 95) da International Platform of Jurists for East Timor.

6 – Trienal Report 1993-1994-1995 da International Platform of Jurists for East Timor. Leiden, July, 1996.

7 – Maços Clamor por Timor; Plataforma de Juristas e Timor da coleção particular de arquivos da Fundação AR, acessado em Itupeva (SP), de 15 a 17 de janeiro de 2020.

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[1] Pesquisador do Laboratório de Interlocuções com a Ásia, da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Doutor pela mesma Faculdade com graduação em Economia, Direito e Letras. santunes@alumni.usp.br

[2] 1) Crença num único Deus; 2) Sentido da humanidade justa e civilizada; 3) Unidade da Indonésia; 4) Democracia guiada pela sabedoria interior e emanada das deliberações entre os representantes do povo; e 5) Justiça social para todo o povo Indonésio.