Protagonismo do Brasil no concerto das nações

Sem dúvida o Brasil é protagonista no concerto das nações. Desde antes de aparecer ao mundo “civilizado”, o Brasil já era objeto de delimitação de fronteiras em um pioneiro tratado internacional moderno: o Tratado de Tordesilhas. Este tratado já no século XV, delineava quase todas as características fundamentais dos acordos da espécie como Hugo Grócio, no século seguinte, observou e como ensina J. Francisco Rezek, em seus trabalhos didáticos, muitos séculos depois. O Brasil aparece como um reino com direito a voto soberano em 1815, 7 anos antes da declaração de sua independência, graças ao estatuto atribuído por D. João, ao elevar o Brasil à Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

O Brasil soberano, na vanguarda de seu tempo, participou de muitas conferências memoráveis e da criação de inúmeras organizações internacionais. É o caso da Conferência de Paz de Haia em 1907, da Conferência de Paris de 1919, da criação da Sociedade das Nações, da Organização das Nações Unidas (ONU), entre outras.

Muitas vezes a continuidade desse protagonismo foi possível graças ao empenho pessoal de seus agentes no âmbito da diplomacia, como Ruy Barbosa, Barão do Rio Branco, San Tiago Dantas, Oswaldo Aranha, Saraiva Guerreiro, Roberto de Abreu Sodré, entre tantos outros. Com certeza, a lição maior vem de Ruy Barbosa, como chefe da delegação do Brasil, na Conferência de Haia, em 1907, em que seus discursos, de apreciada oratória, contestaram com habilidade os atos baseados na força e demonstraram com precisão, no âmbito do Direito Internacional Público, a igualdade dos Estados Soberanos.

A voz ativa e igualitária do Brasil conduz seu Itamaraty na labuta em pé de igualdade em face e ao lado dos poderosos Department of State e Foreign Department.

O protagonismo criou tradição e pôs o Brasil em evidência. Por exemplo, para nós brasileiros sempre é uma honra ter o Presidente do Brasil abrindo, com discurso inaugural, cada sessão anual da Assembleia Geral da ONU. Um evento que poucos presidentes brasileiros deixaram de participar.

A respeito desse suposto privilégio, é bom saber a razão pela qual o Brasil é o primeiro a discursar. Quase toda a mídia, à época oportuna, insiste em afirmar que essa prática é uma tradição, sem, entretanto, explicar melhor. Até mesmo Celso Lafer, membro do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em artigo (Os discursos do Brasil na ONU) no Espaço Aberto de O Estado de São Paulo, de 15 de setembro de 2019, falou da tradição, mas deixou in albis, uma melhor explanação a respeito.

Parece que quem melhor soube explicar essa questão é outro membro do referido departamento, o saudoso Guido Soares, que com maestria e oratória privilegiada angariava interesse dos alunos para os “causos” da diplomacia e do direito internacional público com os quais ilustrava suas aulas.

Guido Soares ensinava que o Brasil é o primeiro a discursar na abertura da sessão anual da Assembleia Geral da ONU por mera questão alfabética. Isto é, dentre os primeiros signatários da Declaração das Nações Unidas de 1º de janeiro de 1942 – documento originário e inaugural da entidade internacional que mais tarde se chamaria ONU – o Brasil figurava como o primeiro da lista em ordem alfabética. Os Estados Unidos da América, por sua vez, figuravam em um dos últimos lugares. Entretanto, por ser a nação anfitriã e sede dos trabalhos, era convidada a discursar logo após a aclamação da abertura da sessão. Acrescente-se ainda que a presidência das primeiras seções desse organismo internacional coube por anos seguidos a Osvaldo Aranha, presidente da delegação brasileira. Assim, a cada encontro anual, o Brasil fazia a abertura dos trabalhos e, em seguida, o anfitrião fazia o seu discurso, seguindo-se os demais inscritos a falar, representantes das demais nações signatárias da Declaração, por ordem alfabética, observada ainda a cronologia de sua adesão e a hierarquia do mandatário de cada país.

Ao contar esses detalhes, antes que algum aluno perguntasse, Guido Soares já atalhava: Por que a Argentina não fala primeiro, então? E respondia, prontamente, à sua própria pergunta: porque o Brasil está nesse organismo internacional com muita anterioridade à Argentina. O Brasil é pioneiro no âmbito internacional. E assim punha fim (ou acirrava) às rivalidades com o país hermano.

Certo é que os Chefes de Estado presentes ao evento da abertura da sessão têm a prerrogativa de discursar. Eis porque o Brasil quase sempre se fez representar nesses eventos pelo seu Chefe de Estado, ou seja, o Presidente da República. Fernando Henrique Cardoso foi um deles que nunca se furtou de comparecer à abertura, onde costumava discursar exibindo intelectualidade e fluência em bom francês, embora parte da mídia o criticasse por pedantismo.

O suposto privilégio brasileiro na abertura da sessão anual da Assembleia Geral da ONU é algo que importa e afeta mais ao público brasileiro do que a qualquer outra nação. Para o mundo, é irrelevante quem abre a sessão. O importante é ter voz no concerto das nações.

Cada nação cuida de seu interesse. A respeito, registre-se que, para os estadunidenses, o que importa é o discurso do seu Presidente ou de seu representante. Alegam que se ele não é o primeiro a discursar é porque, durante o discurso do Brasil, os demais membros da ONU ganham tempo para se acomodar confortavelmente para ouvir o discurso dos Estados Unidos, o mais importante!

Vale lembrar que não apenas os signatários da Declaração de 1942 discursam. Podem discursar, na abertura da sessão, os demais integrantes da ONU desde sua adesão. Assim, é que aparece a Argentina. Assim também os mais jovens membros da ONU tomam lugar na lista de discursos, podendo ficar para as últimas posições como o Timor-Leste, o Sudão do Sul etc.

A explicação de Guido Soares é plausível e verificável. Afinal os signatários da Declaração das Nações Unidas para a vitória sobre o Hitlerismo foram: em 01.01.1942 - Estados Unidos, Reino Unido, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, China, Austrália, Bélgica, Canadá,           Costa Rica, Cuba, Checoslováquia, República Dominicana, El Salvador, Grécia, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Luxemburgo, Países Baixos,             Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Panamá, Polônia, África do Sul, Iugoslávia; em 05.06.1942 - México; em 10.06.1942 - Filipinas; em 28.07.1942 - Etiópia; em 16.01.1943 - Iraque; em 08.02.1943 - Brasil; em 27.04.1943 - Bolívia; em 10.09.1943 - Irã; em 22.12.1943 - Colômbia; em 26.02.1944 - Libéria; em 26.12.1944 - França; em 07.02.1944 - Equador; em 11.02.1945 - Peru; em 12.02.1945 - Chile e Paraguai; em 16.02.1945 - Venezuela; em 23.02.1945 - Uruguai; em 24.02.1945 - Turquia; em 27.02.1945 - Egito; em 01.03.1945 - Arábia Saudita, Líbano e Síria.

Observada a referida lista, estranha-se porque a Austrália, África do Sul, Arábia Saudita e a Bolívia não se antecipam na ordem alfabética à posição do Brasil. Cada caso é um caso, eis que há razões a justificar a precedência brasileira.

O caso australiano: a Austrália, embora seja signatária originária da Declaração de 1942, compõe o Domínio do Império Britânico. Logo o seu Chefe de Estado é a Rainha Elizabeth II, que discursa, conjuntamente em seu nome, como Reino Unido.

A Bolívia não antecede o Brasil, em razão da data de sua adesão ser posterior à brasileira, ou seja: 27 de abril de 1943.

O caso sul-africano e o saudita: considerando a ordem alfabética em língua inglesa, África do Sul (South Africa) e Arábia Saudita (Saudi Arabia) não antecedem o nome Brasil.

Ante todas essas considerações, pode ser irrelevante a ordem para os discursos na ONU. O importante é ter voz perante todas as nações, como ensinou magistralmente Ruy Barbosa. Inegável é o protagonismo do Brasil no concerto das nações e sempre com relevância positiva em diferentes aspectos, do humanismo ao meio ambiente.